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RESULTADO DAS ELEIÇÕES EM 12/06/2018, QUE CONSAGROU A CHAPA 1 COMO VENCEDORA!
Total de Associados votantes: 264
Chapa 1 obteve 186 votos, 70,45% de aprovação
Chapa 2 obteve 78 votos, 29,54% de aprovação
Agradecemos a participação e a dedicação da Comissão Eleitoral, o Presidente de Mesa: Eduardo Rodrigues da Silva e os Secretários: Mauricio Silva Soares e Andréa Luz Teles; pelos trabalhos importantíssimos para lisura do pleito!
SINDAPS/SC INFORMA O ENCERRAMENTO DO "ESTADO DE GREVE"
12/06/2018 - Nessa tarde, após intermédio do Secretário de Justiça e Cidadania, Leandro Lima e sensibilidade do Governador Eduardo Pinho Moreira que atendeu todos os pedidos da categoria, a publicação do Decreto de desenvolvimento funcional (promoções) e envio do projeto de lei que prevê correção de erro material do art. 62 da lei 675/16 que impede a aposentadoria, foi então deliberado na Assembleia Geral pelo encerramento do Estado de Greve. Agora seguimos para Alesc, estaremos presentes junto aos Deputados Estaduais visando a aprovação mais célere do PLC 019/2018.
06/06/2018 - Na tarde desse dia, o Presidente Mauricí Cesar Rodrigues e o Diretor Zocateli, estiveram reunidos com o Deputado Estadual Carlos Chiodini, levando nossa pauta (do Estado de Greve) para conhecimento e apoio nos pedidos.
04/06/2017 - Informativo SINDAPS/SC
30/05/2018 - INFORMATIVOS E PROCEDIMENTOS SOBRE A ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA AAPSS/SC, QUE ELEGERÁ A NOVA DIRETORIA EXECUTIVA E FISCAL PARA O BIÊNIO DE 29 DE JUNHO DE 2018 À 29 DE JUNHO DE 2020, QUE ACONTECERÁ NO DIA 12/06/2018 NA ASSPEF EM FLORIANÓPOLIS/SC
NO LINK ABAIXO ESTÁ A LISTA DE ASSOCIADOS EM DIA COM OS PAGAMENTOS E CREDENCIADOS PARA PARTICIPAR DA VOTAÇÃO!
30/05/2018 - INFORMATIVO SOBRE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINDAPS/SC E ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA AAPSS/SC QUE ACONTECERÁ NO DIA 12/06/2018 NA ASSPEF EM FLORIANÓPOLIS/SC
30/05/2018 - Agentes penitenciários e agentes socioeducativos estão em ESTADO DE GREVE.
19/05/2018 - Segue resposta da SJC sobre as deliberações da Assembleia Geral do SINDAPS/SC do dia 04/05/2018.
09/05/2018
08/05/2018
08/05/2018 - Em resposta ao pedido de celeridade na nomeação dos AGESEGs de Lages feito no dia 25/04/18
04/05/2018 - ASSEMBLÉIA GERAL - SINDAPS/SC, com apoio da AAPSS/SC, realizada hoje às 10h na sede da ASSPEF em Florianópolis, por aclamação das categorias nas assembléias regionais em razão da inércia em corrigir o erro material do art 62 da lei 675/16 que impede a aposentadoria daqueles com direito e ainda a morosidade na publicação do decreto da promoção funcional, foi decretado que entraremos em "ESTADO DE GREVE" a partir de 31.05 e não sendo suficiente declaramos "GREVE" a partir do dia 15.06, no período da tarde entregaremos oficialmente nossa decisão a SJC, GGG e ao Governador. Nossa união e organização será responsável por mais uma vitória. JUNTOS SOMOS MAIS FORTES.
Por deliberação da categoria que decretará "ESTADO DE GREVE" após no dia 31/05/18 e "GREVE" no dia 16/06/18, caso não sejamos atendidos, foram protocolados os ofícios ao Governador, SJC e entregue em mãos ao Décio Vargas, Coordenador da relações e negociações do Governo e representante do Grupo Gestor (GGG).
03/05/2018 - Em ação conjunta do SINDAPS e AAPSS, realizamos a última Assembléia regional no Vale do Itajaí, pela manhã dessa quinta-feira às 10h, cidade de Rio do Sul, auditório da EEB Francisco Altamir Wagner. Esclaremos a dificuldade na correção do art 62 visto que PL 40 não será aprovado sendo assim impedindo as aposentadorias, que estamos buscando uma outra saida e ainda a preocupação com a publicação do decreto da promoção funcional não editado, sanadas as dúvidas sobre o funcionamento do processo de promoção, avaliações de estágio probatório não homologados, por fim procedimentos de recebimento de presos, cumprimento de alvarás de soltura e imposição de guarda em outras instituições. Pregamos a união e coorporativismo de todos os agentes. Por fim aprovamos cronograma de ações proposto.
02/05/2018 - Em ação conjunta do SINDAPS e AAPSS, realizamos Assembléia regional no Planalto Serrano, iniciamos pela manhã dessa quarta-feira às 10h, cidade de Lages, sede da ADR, encerramos a noite às 19h, na Câmara de Vereadores na cidade de Curitibanos. Feitas as apresentações, esclaremos a dificuldade na correção do art 62 e que o PL 40 não será aprovado sendo assim impedindo as aposentadorias, nossa preocupação com a não publicação do decreto da promoção funcional, medidas desproporcionais em atos correicionais e cobrança das horas extraordinárias de maneira excessiva. Pregamos a união de todos os servidores, onde devemos ser corporativistas e solidários uns com os outros. Por fim aprovamos cronograma de ações proposto.
30/04/2018 - Em razão da crescente mobilização da categoria nas assembléias regionais, iniciamos tratativas com o governo, em reunião com Décio do Coner, entregamos ofício solicitando celeridade nos nossos pedidos. Ainda não temos uma solução concreta para a correção do art. 62 e a publicação do decreto das promoções. Dito isso, devemos nos manter mobilizados e estarmos presentes, sexta-feira (04.05) protocolaremos oficialmente a decisão da classe após todas as assembléias com o cronograma de ações a serem tomadas.
25/04/2018 - Na tarde de hoje, reiteramos ofício já protocolado para nomeação imediata dos AGESEGs aprovados no último concurso. Anexado ao pedido decisão da Ação Civil Pública que tramita na Comarca de Lages, visando a celeridade na nomeação dos aprovados.
25/04/2018 - Em ação conjunta do SINDAPS e AAPSS, realizamos mais uma reunião regional, hoje quarta-feira (25.04) no Sul, cidade de Criciúma, sede da Imbalit. Feitas as apresentações, esclaremos a dificuldade na correção do art 62 e que o PL 40 não será aprovado tão cedo informação dada pelo representante do governo e ainda nossa preocupação com a publicação do decreto da promoção funcional sem dada programada, realização imediata de concurso público e luta contra os processos seletivos, medidas desproporcionais em atos correicionais e cobrança das horas extraordinárias de maneira excessiva, judicialmente já temosonde decisões favoráveis ao pagamento de 20 horas além das realizadas na escala 24x72. Dito isso pregamos a união de todos os agentes da ponta, administrativos e gestores, devemos ser corporativistas e solidários uns com os outros. Por fim aprovamos cronograma de ações proposto.
24/04/2018 - A Diretoria da AAPSS/SC recebeu convite do Tribunal Superior do Trabalho afim de participar de audiência pública sobre periculosidade e insalubridade ao sistema socioeducativo, no próximo dia 15.06.2018. Buscando um entendimento positivo no judiciário podemos estender as duas categorias.
23/04/2018 - Em ação conjunta do SINDAPS e AAPSS, realizamos nessa segunda-feira região do Contestado, cidade de Mafra, sede da Ampla Norte, assembléia regional. Iniciamos a reunião com um resumo de nossas atividades realizadas em prol das classes. Por fim esclaremos a dificuldade na correção do art 62, que o PL 40 não será aprovado conforme informou Décio do Coner, o decreto das promoções sem prazo para publicação, ações junto ao MP para barrar os processos seletivos e realização imediata de concurso público, afastamentos preventivos desproporcionais a punição prevista pela infração e sem respeito aos ritos e a cobrança das horas extraordinárias, onde nosso jurídico já possui algumas decisões favoráveis, que incluem além das 40 horas o pagamento de mais 20 horas em razão da escala 24x72. Dito isso aprovamos cronograma de ações proposto e firmado pela região.
21/04/2018 - ATENÇÃO PARA O EDITAL DE CONVOCAÇÃO QUE IRÁ CIRCULAR PELAS REDES SOCIAIS DA CATEGORIA A PARTIR DE AMANHÃ
19/04/2018 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO
AAPSS/SC - Associação dos Agentes Penitenciários e de Segurança
Socioeducativos do Estado de Santa Catarina, associação civil de direito
privado sem fins lucrativos, situado na Av. Tronposwisk n.°354 - Sala
102, Centro, Florianópolis no Estado de Santa Catarina, através de seu
Presidente Maurici César Rodrigues Pereira, convoca todos os seus
diretores e conselho fiscal para participar da Reunião de Diretoria a
ser realizada no dia 04 de maio 2018, nas dependências do
CASE Grande Florinópolis, as margens da BR 101 KM 202, 3697 em Areias,
São José/SC, às 13h45 em primeira convocação, e às 14h15 em segunda e
última, onde serão discutitidos os seguintes itens, conforme ordem do
dia: a) Balanço das assembleias regionais e assembleia geral; b) eleições e edital de registro e candidatura de chapa.
19/04/2018 - Ministério Público de Lages faz juntada da Nota de repúdio da AAPSS/SC, em Ação Civil Pública em prol da nomeação do AGESEGs aprovados no último concurso.
19/04/2018 - Em ação conjunta do SINDAPS e AAPSS, realizamos a segunda assembléia regional, nessa quinta-feira a noite pela região Norte, na cidade de Joinville. Primeiramente agradecemos a Secretária Regional Simone Schramm pela cessão do espaço e todo suporte na ADR. Iniciamos a reunião com um resumo de nossas atividades realizadas em prol das classes. Por fim esclaremos a dificuldade em corrigir o art.62 através da aprovação do PL 40/2017, a publicação do decreto das promoções, realização imediata de concurso público, atuação arbitrária da corregedoria com os afastamentos preventivos e a cobrança excessiva das horas extras. Dito isso aprovamos cronograma de ações firmando o proposto na região oeste, sendo que ficou definido que a última reunião regional em Florianopolis que será assembléia geral.
No dia 19.04 estivemos também no Presídio de Joinville, em razão do procedimento de interdição da Supervisão de Segurança, Monitoramento, Alojamentos e banheiros dos Agentes Penitenciários, por suas condições precárias e insalubres (fotos da vistoria judicial constam nos autos nº 000796-72.2016.8.24.0038) que tramita na Vara de Execuções Penais de Joinville. Parabenizo a Gestão da Unidade que acatando determinação, transformou os locais destinados aos servidores o mais próximo do ideal. Dirigimos então até o Gabinete do Juiz Corregedor, Dr. João Marcos Buch, em uma longa conversa, cobramos maior atenção em prol dos servidores, questionamos os afastamentos corriqueiros pela corregedoria, informou que "somente solicita abertura de procedimentos administrativos e não influencia nas tomadas de decisões do órgão correicional". Por fim, apresentamos o projeto "Quem ama cuida, drogas não entre nesta prisão", qual despertou interesse e prestará todo apoio possível.
16/04/2018 - Em ação conjunta do SINDAPS e AAPSS, inicamos as assembléias regionais, começando nessa noite pela região Oeste, na cidade de Chapecó. Esplanamos sobre as atividades que vem sendo realizadas pela diretoria em prol das classes. Por fim esclaremos a dificuldade em corrigir o art.62 através da aprovação do PL 40/2017, a publicação do decreto das promoções, realização imediata de concurso público, atuação arbitrária da corregedoria com os afastamentos preventivos e a cobrança excessiva das horas extras. Aprovamos um cronograma de ações que será levado as demais regiões e sendo aprovado pela maioria, será comunicado oficialmente o Governo do Estado.
16/04/2018 - Estivemos ontem pela manhã reunidos com o Deputado Federal Esperidião Amin, e tratamos da PEC 372 que tramita na Câmara Federal, do SUSP recém aprovado e que agora tramitará no Senado como PLC 19, cobramos articulação e apoio junto as lideranças do governo para aprovação das matérias. Tratamos ainda do projeto de automação e investimentos na segurança dentro dos sistemas penitenciário e socioeducativo, fim da terceirização e contratos temporários para a atividade operacional. Continuaremos as tratativas em prol dos anseios das classes.
NOTA DE REPÚDIO PELA OMISSÃO DO ESTADO NA NOMEAÇÃO DOS AGESEGs APROVADOS EM TODAS AS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO PARA A UNIDADE DE LAGES.
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11 e 12/04/2018 - NOSSA EQUIPE EM BRASILIA/DF PARA APROVAÇÃO DO SUSP
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11/04/2018) o projeto de lei 3734/2012 que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A proposta prevê a atuação conjunta e coordenada da União, estados, Distrito Federal e municípios no setor.
Na prática, as instituições integrantes do SUSP poderão atuar em operações combinadas e compartilhar informações. A proposta prevê ainda que os registros de ocorrência e as investigações serão padronizados e deverão ser aceitos por todos os membros do SUSP.
O projeto de lei também estabelece que a União devera instituir um Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que deverá: definir metas aos órgãos do SUSP; avaliar resultado das polícias de segurança pública; priorizar e elaborar ações preventivas.
O plano terá duração de dez anos e os estados e o Distrito Federal deverão implantar as ações em dois anos a partir da publicação do documento nacional.
Durante a sessão, os partidos da oposição estiveram em obstrução. O grupo de parlamentares não registrou presença e apresentou requerimentos para atrasar a votação.
Os deputados da minoria alegaram que o projeto não resolve o problema da segurança pública e se disseram contrários à adesão dos agentes socioeducativos, responsáveis pela ressocialização de adolescentes infratores, no SUSP.
Após negociação com a minoria, o relator, Alberto Fraga (DEM-DF), retirou os agentes socioeducativos de um trecho do caput do artigo 9º. No entanto, a minoria apontou que a expressão continua em outros pontos do documento, o que, na prática, manteve a categoria na SUSP
"Será somente compartilhamento de informações. Se o adolescente for um assassino, a polícia civil, a polícia militar não vai ter como saber? Não acho certo", argumentou Fraga.
Assista o video explicativo na página do CONASSE BRASIL, referente a situação dos AGESEGS no link abaixo:
Conversamos sobre o SUSP com diversos Deputados catarinenses, em Gabinete e no plenário. Entregamos pessoalmente oficios em apoio a aprovação do projeto, enviados anteriormente por meio eletrônico. Ressaltamos aqui a atenção dada pela Deputada Geovania de Sá do sul do estado.
Conversamos com o Líder da oposição no Congresso Deputado Décio Lima para a retirada da obstrução e acordamos o voto favorável a aprovação do SUSP. As articulações com os lideres e partidos foram ações conjuntas com entidades de representação de classe de todo país. Após a discussão do projeto em plenário, foi aprovado com 367 votos a favor e 1 abstenção.
SUSP aprovado na CÂMARA FEDERAL seu próximo passo é ser aprovado no SENADO FEDERAL, fomos recebidos pelo Senador Paulo Bauer e discutimos o SUSP pedimos apoio e articulação entre as lideranças do Senado para aprovação do projeto. O Senador garantiu aprovação assim como feito na PEC 14 da Polícia Penal aprovada nesta casa.
10/04/2018 - Solicitamos informações sobre o pedido formulado para abertura de concurso público, junto à Secretaria de Administração, que vem autorizando sistematicamente o Contrato temporário em detrimento ao serviço público.
09/10/2018 - Está pautada para quarta-feira (11.04) a votação do PL 3734/2012 - SUSP. Já enviamos ofício por meio eletrônico a todos os deputados pedindo apoio na aprovação, estaremos pessoalmente reforçando este pedido. Este projeto não obriga nossas categorias a voltar para a SSP mas sim interliga as ações entre os órgãos independentes. Ressalvo que o Sistema Penitenciário terá natureza policial, impedindo terceirização e contrato temporário.
08/04/2018 - Protocolados na sexta-feira (06.04) ofícios junto ao Grupo Gestor do Governo (GGG) solicitando audiência para tratarmos de concurso público para a carreira de Agentes Penitenciários, bem como a nomeação dos Agentes de Segurança Socioeducativos para a unidade de Lages.
05/04/2018 - Alertamos a todos que façam os cursos para progressão funcional na forma da Lei, mesmo que o decreto ainda não tenha sido editado, o período aquisitivo se encerra em Dezembro de 2018, segue alguns sites como sugestão:
https://www.acadejuc.sc.gov.br/index.php...
https://ead.escola.alesc.sc.gov.br/
https://deapvirtual2.sea.sc.gov.br/
https://direitorio.fgv.br/posgraduacao/online/cursosgratuitos
https://educacaoadistancia.camara.leg.br/site/
https://www12.senado.leg.br/.../escola-de-gove.../cursos-on-line
04/04/2018 - Exatamente há 4 anos (04.04.2014 - sexta-feira) encerrávamos a Greve do Sistema Penitenciário e Socioeducativo com a intermediação do Ex-Governador/Senador Luis Henrique da Silveira (in memorium) junto ao Ex-Secretário da Fazenda Antonio Gavazzoni. Que após esta conversa, as lideranças regionais decidiram suspender a paralisação e fomos recebidos pelo Governo (07.04.2014) iniciando então todas as negociações que originaram a LC 675/2016.
02/04/2018 - A Diretoria encaminhou nessa tarde, ofício para todas as assessorias dos Deputados Federais Catarinenses, pedindo a manutenção da classe dos AGESEGs no texto e aprovação com todos os substitutivos que incluem também os AGEPENs no PL 3734/2012 - SUSP - Sistema Único de Segurança Pública, que deve ser votado nos próximos dias. Estudamos ainda entrega pessoal dos documentos, explanar, debater e convencer todos que votem favorável ao projeto.
02/04/2018 - Já temos em mãos o CNPJ do SINDAPS/SC - Agora falta a Carta Sindical, o processo será encaminhado ao Ministério do Trabalho em Brasília o mais breve possível.
23/03/2018 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO
AAPSS/SC - Associação dos Agentes Penitenciários e de Segurança Socioeducativos do Estado de Santa Catarina, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, situado na Av. Tronposwisk n.°354 - Sala 102, Centro, Florianópolis no Estado de Santa Catarina, através de seu Presidente Maurici César Rodrigues Pereira, convoca todos os seus diretores e conselho fiscal para participar da Reunião de Diretoria a ser realizada no dia 06 de abril de 2018, nas dependências do CASE Grande Florinópolis, as margens da BR 101 KM 202, 3697 em Areias, São José/SC, às 09:00 em primeira convocação, e às 09h30 em segunda e última, onde serão discutitidos os seguintes itens, conforme ordem do dia: a) Encaminhamento do terreno para sede administrativa e terreno para sede social; b) Doação e repasse para os custos iniciais do SINDAPS/SC; c) Planejamento e organização das eleições; d) Convocações das Assembléias Regionais.
21/03/2018 - ATENÇÃO! CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIAS REGIONAIS, PARTICIPEM!
AAPSS/SC - Associação dos Agentes Penitenciários e de Segurança
Socioeducativos do Estado de Santa Catarina, associação civil de direito
privado sem fins lucrativos, situado na Av. Tronposwisk n.°354 - Sala
102, Centro, Florianópolis no Estado de Santa Catarina, através de seu
Presidente Maurici César Rodrigues Pereira, convoca todos os seus
diretores e Associados para participarem das Assembléias Regionais a
serem realizadas nas datas a seguir:
16/04 - 19h30 - Região Oeste - Chapecó (Associação Recreativa dos Agentes Penitenciários);
19/04 - 19h30 - Região Norte - Joinville ( Agência de Desenvolvimento Regional - ADR);
23/04 - 15h30 - Região do Contestado - Mafra (Sede da Ampla Norte);
25/04 - 10h15 - Região Sul - Criciúma (Sede da Imbralit);
02/05 - 10h15 - Região do Planalto - Lages ( Agência de Desenvolvimento) e 19h30 - Curitibanos (Câmara dos Vereadores);
03/05 - 10h15 - Vale do Itajai - Rio do Sul (Auditório Altyair Wagner).
20/03/2018 - Publicada a Nomeação das 12 AGESEGs para o CIF Florianópolis.
Informamos que agora estaremos também no Instagram, mais uma plataforma de divulgação!
20/03/2018 - A Diretoria esteve nesta terça-feira reunida com o Deputado Natalino Lazare, esta ação faz parte de um cronograma de apresentações e articulação junto aos deputados estaduais, sobre tramitações de matérias de interesse dos AGEPENs e AGESEGs na Assembleia Legislativa de Santa Catarina - Alesc.
16/03/2018 - Nessa manhã estivemos em Joinville para uma conversa com o Deputado Estadual GELSON MERÍSIO, intermediada pelo ex-Secretário da Fazenda GAVAZZONI, assim apresentamos nossas idéias e projetos para os Sistemas Penitenciário e Socioeducativo, que passa pela valorização dos Recursos Humanos, investimentos em tecnologias, construção de novas estruturas e concurso público. Contamos ainda com o apoio de Elizandro Lotin Presidente da ANASPRA e diretor APRASC, para uma ação conjunta em prol do Sistema Penitenciário, Socioeducativo e Segurança Pública.
15/03/2018 - A Diretoria da AAPSS/SC esteve hoje presente para prestigiar a cerimônia de nomeação do Agente Penitenciário Leandro Antonio Soares Lima ao cargo mais elevado dos nossos Sistemas, Secretário de Justiça e Cidadania. Temos orgulho de poder ver um de nós, um servidor de carreira neste lugar, sabemos de seu esforço, trabalho e dedicação e repetimos aqui suas palavras "sei que não iremos concordar em todos os assuntos e isso que nos fará crescer". Parabéns e que seu caminho continue iluminado e protegendo os seus.
15/03/2018 - A Diretoria esteve nessa tarde reunida em Gabinete com o Agente Penitenciário Ramon Wollinger, Prefeito de Biguaçu, para tratar do andamento da doação do terreno situado em Areias de Baixo caminho das praias de Governador Celso Ramos, para construção da sede social da AAPSS/SC, e também acompanhar o Projeto de lei nº 065/2017 do Executivo que declara de utilidade pública nossa associação.
14/03/2018 - A Diretoria da AAPSS/SC esteve reunida hoje com a Deputada Dirce Heiderscheidt, que irá apoiar e intermediar nossa conversa junto ao Relator do PL 040/2017, Deputado Milton Hobus, afim de solucionar o entrave e aprovar o projeto que prevê a correção do art.62 da lei 675/16, para garantir a aposentadoria e ainda cria o adicional de RDD, aos AGEPENs que atuarão naquela Unidade Prisional.
14/03/2018 - Parabéns aos heróicos irmãos da farda de Araranguá, a AAPSS/SC presta aqui sua singela homenagem a vocês que muito nos orgulham.
14/03/2017 - Publicado hoje a Nomeação dos 57 AGESEGs para o CASE Chapecó.
08/03/2018 - Hoje pela manhã, protocolado ofício na SEA com as reivindicações sugeridas na última reunião da Diretoria Executiva no início de Março.
08/03/2018 - A AAPSS esteve nesta tarde reunida com Sr. Zeno, Diretor do DEASE e o Sr. Sérgio, Gerente do CASE São José, juntamente com plantonistas locais, para tratarmos de algumas queixas. A Diretoria realizou vistoria na Unidade, percebeu um ambiente limpo, com ar condicionado em todas as centrais de segurança, o quantitativo de servidores está dentro das normas do Sinase. Os demais assuntos pontuados sendo de caráter interno, não cabendo a intervenção desta Diretoria, acompanhamos como representantes da classe no que foi necessário
08/03/2018 - Na tarde de hoje estivemos reunidos com Décio Vargas do CONER, protocolamos oficio que visa a retirada dos dados pessoais dos AGEPENs e AGESEGs do Portal da Transparência, bem como do relatório de diárias, para proteção do servidor. Tratamos ainda da correção do art. 62 que prejudica a aposentadoria, em trâmite na Alesc PL 040/2017, nos próximos dias estaremos conversando com lideranças do governo a respeito. Discutimos a nomeação do 117 AGESEGs aprovados, ressaltadas as demandas judicias, o GGG deverá se pronunciar na próxima semana. Sobre o Decreto das Promoções, o texto final foi reenviado hoje a Diretoria de Assuntos Legislativos da Casa Civil, para análise e prosseguimento. Iniciamos hoje uma conversação a respeito do término parcelamento salarial, apontando nosso interesse a reposição das perdas.
02/03/2018 - A Diretoria Executiva se reuniu nesta sexta a fim de definir os rumos a serem tomados em 2018:
- Correção do art. 62 Da lei 675/16;
- Aposentadoria especial com aplicação de paridade e integralidade na lei 343/06;
- Concurso público;
- Revisão do valor pago pelos Plantões Extras;
- Porte de arma institucional aos AGESEGs.
Decidido ainda que nos próximos dias será divulgado cronograma de reuniões regionais (CAPITAL, NORTE, SUL, OESTE, PLANALTO e VALE) para trazer ao conhecimento de todos a NÃO edição e publicação do Decreto das Promoções, vamos definir juntos quais ações tomarmos para sermos atendidos, sem a publicação ninguém será promovido, infelizmente o descaso nos preocupa muito.
TODOS SÃO FUNDAMENTAIS PARA NOSSAS CONQUISTAS!
02/03/2018 - A AAPSS diaponibiliza a todos os filiados que possuem o convênio do Bradesco Dental, o PASSO a PASSO para comprovante de gastos e dedução na declaração de IRRF/2018.
*Observação: As informações com os valores pagos ao Convênio da Bradesco Dental, também podem ser obtidas no SIGRH - Portal do Servidor em Ficha Financeira - código 06-0457. Para quem tem o plano jurídico e plano dental junto no mesmo desconto é importante fazer as separações de valores, lembrando que o desconto mensal da Bradesco Dental é de R$ 23,32 por associado ou dependente. Informamos ainda que o CNPJ: 25.119.626/0001-51 da administradora do plano ODONTOPREV, é o que deve ser declarado ao IR.
02/03/2018 - No dia 03/10/17 estivemos no gabinete do DEAP reunidos com seu Diretor, e entregamos ofício com alguns pedidos, entre eles acautelamento de coletes balísticos, segue que dia 27/02/18 o Chefe do Segarm encaminhou circular as Unidades Prisionais, com o intuito de fornecer o equipamento a aqueles que não possuem, atendendo o pedido da Associação.
01/03/2018 - Reunião hoje com o Presidente do Sinfisco (Sindicato dos Fiscais da Fazenda) FABIANO DADAM e o ex-Secretário da Fazenda GAVAZZONI buscando apoio para nossa Associação, visando um melhor cenário político para os Agentes Penitenciários e Agentes de Segurança Socioeducativos.
28/02/2018 - Estivemos em Brasilia, para mantermos a chama acesa da Polícia Penal, a luta não pode parar. A expectativa será da votação em fev/19, por entendimento a PEC poderá e deverá ser discutida durante o ano, como nos esclareceu o Dep. Major Olimpio (SP). Aproveitando a oportunidade e sabendo de nossas necessidades, sabendo da possibilidade do Dep. Esperidião Amin (SC) concorrer ao Governo do Estado, fomos até ele pedir que os Sistemas Penitenciário e Socioeducativo sejam tratados como queremos, prometeu se reunir com a Diretoria da AAPSS/SC para amadurecer nossos pedidos. Por fim, estivemos no gabinete do Dep. Cajar Nardes (RS) autor do PROJETO DE LEI 6433/2016, que altera o ECA (Estatuto da Criança e Adoslescente) que visa disciplinar a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa.
22/02/2018 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO
AAPSS/SC - Associação dos Agentes Penitenciários e de Segurança Socioeducativos do Estado de Santa Catarina, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, situado na Av. Tronposwisk n.°354 - Sala 102, Centro, Florianópolis no Estado de Santa Catarina, através de seu Presidente Maurici César Rodrigues Pereira, convoca todos os seus diretores e conselho fiscal para participar da Reunião de Diretoria a ser realizada no dia 02 de março de 2018, nas dependências do CASE Grande Florinópolis, as margens da BR 101 KM 202, 3697 em Areias, São José/SC, às 09:30 em primeira convocação, e às 10h00 em segunda e última, onde serão discutitidos os seguintes itens, conforme ordem do dia: a) 09h30 às 10h00 - Apresentação de programa de ampliação e divulgação do Convênio Bradesco Dental; Guia para redução do imposto de renda e entrega de carteirinhas de associados. b) 10h00 às 11h30 - Cronograma de datas para Assembléias Regionais; Definição de apoio político ou não da associação; Campanha de filiação; Campanha de lutas e metas 2018; Ressarcimento dos gastos do Presidente no uso de bens particulares a serviço da Associação.
09/02/2018 - CONASSE vai a DPF em busca de apoio ao porte de arma
24/01/2018 - Nota de repúdio
A AAPSS/SC, por meio de seu Presidente e Associados, vem a público repudiar veementemente a insensata decisão do juiz João Marcus Buch, da 3ª Vara Criminal e Corregedor do Sistema Prisional de Joinville, que publicou a portaria n. 26/2013 que atualizada em 19 de janeiro de 2018.
A decisão do magistrado atacou a competência de suas atribuições legais, em que a competência para cobrar o uso de identifição dos serventuários do executivo são de competência do Estado através de normas e procedimentos internos de cada instituição pública.
A decisão é desarrazoada, pois não é de competência do judiciário determinar o uso de crachás. E sim, de competência exclusiva da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de Santa Catarina proceder com os meios de identificação de seus servidores.
Por isso, devemos compreender que a questão do uso de crachás no sistema prisional, como expressão do direito a sua segurança pessoal, distancia-se, radicalmente, de conceitos da segurança jurídica e da segurança destes bravos servidores que mantem a ordem e disciplina. Assim, podendo colocar em eminente risco a segurança destes. De tal sorte, que a manutenção de tal decisão representa verdadeiro retrocesso em termos e grave desrespeito aos direitos.
A decisão proferida em sede pelo magistrado é uma afronta no que diz respeito às suas deliberações quanto à conduta e aos procedimentos do sistema prisional que já estão instruídos na instrução normativa n. 001/2010 do DEAP.
São atitudes como essa que contribuem diretamente para o aumento dos índices de abuso de autoridade, pois são atitudes que nos colocam como inferiores, as ordens desarrazoadas.
A AAPSS/SC, em nome de seus associados, ratifica posição absolutamente contrária a essa infeliz decisão e vem se comprometer a acompanhar, juntamente com as medidas legais que possam ser impostas face a ilegalidade deste ato!
15/01/2018 - Estivemos hoje pela manhã reunidos no escritório Piccoloto, Gindri e Trindade para montarmos o processo que será enviado ao Ministério do Trabalho a fim de recebermos carta sindical e efetivar a fundação do Sindicato do Sistema Penitenciário e Socioeducativo (SINDAPS/SC), juntada Ata de fundação (ato realizado em 21/12/2017 nas dependências do CASE Grande Fpolis), lista de presença, editais de convocação para Assembléia e estatuto aprovado. Tão logo seja concluído todo o processo traremos a conhecimento de todos. Enquanto esse sonho não se realiza, a AAPSS/SC continuará representando a todos os filiados em excelência como merecemos.
15/01/2018 - Foi protocolado hoje o pedido de nomeação imediata dos 117 AGESEGs aprovados em todas as etapas do último concurso.
15/01/2018 - A AAPSS/SC estará em fevereiro em Brasília no seminário em apoio a PEC 372/17
15/12/2107 - Com a retirada do PL 40, não será feita a correção do art. 62 da LC 675, que trata da aposentadoria. Buscaremos tratativas com o Governo a fim de achar uma solução para o problema.
11/12/2017 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
AAPSS/SC - Associação dos Agentes Penitenciários e de Segurança Socioeducativos do Estado de Santa Catarina, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, situado na Av. Tronposwisk n.°354 - Sala 102, Centro, Florianópolis no Estado de Santa Catarina, através de seu Presidente Maurici César Rodrigues Pereira, convoca todos os ASSOCIADOS e DIRETORES para participar da ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA a ser realizada no dia 21 de dezembro de 2017 no CASE Gde Fpolis as margens da BR 101 KM 202, 3697 em Areias, São José/SC às 08h30 em primeira convocação, e às 09h00 em segunda e última, onde serão discutitidos os seguintes itens, conforme ordem do dia: a) 09h00 às 09h30 - Apresentação do relatório de atividades anual/2017 da diretoria; b) 9h30 às 10h00 - Discussão e homologação das contas e balancetes aprovados pelo Conselho Fiscal na última reunião de diretoria realizado no dia 01/12/2017.
21/11/2017 - Nosso pessoal esteve nesse dia em Brasília trabalhando politicamente no congresso
em prol da aprovação da PEC 372/17 que cria a Polícia Penal. Eduardo Guimaraes Maurici César Rodrigues e Volneci Omar Zocatelli estarão buscando apoio dos deputados de SC e conjuntamente com outros Sindicatos dos outros estados da Federação, participando da Audiência Pública em prol da Polícia Penal.
Fomos atendidos ainda pelo Deputado Marco Tebaldi, ex-prefeito de Joinville, maior Colégio eleitoral de SC, o mesmo se colocou a disposição para articular a aprovação da PEC 372/17 com suas lideranças partidárias.
A AAPSS esteve presente no gabinete do Deputado Ronaldo Benedet, Ex-Secretário de Segurança Pública de SC, garantiu apoio a aprovação da PEC 372/17.
Nossos representantes, Maurici Cesar Rodrigues Eduardo Guimaraes e Volneci Omar Zocatell,i se reuniram com o Deputado Federal Mauro Mariani, que declarou apoio à PEC 372/17.
A AAPSS esteve presente no gabinete do Deputado Federal Cajar Nardes do RS, o mesmo garantiu apoio a aprovação da PEC 372/17.
Deputado e canditado a Presidente Jair Bolsonaro, apoia a Polícia Penal e as acões da AAPSS/SC
Acompanhe também as noticias da AAPSS/SC pelo facebok e participe das discussões!
20/11/2017 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO
AAPSS/SC - Associação dos Agentes Penitenciários e de Segurança Socioeducativos do Estado de Santa Catarina, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, situado na Av. Tronposwisk n.°354 - Sala 102, Centro, Florianópolis no Estado de Santa Catarina, através de seu Presidente Maurici César Rodrigues Pereira, convoca todos os seus diretores e conselho fiscal para participar da Reunião de Diretoria a ser realizada no dia 01 de dezembro de 2017, na sua sede provisória, no endereço citado acima, às 09:30 em primeira convocação, e às 10h00 em segunda e última, onde serão discutitidos os seguintes itens, conforme ordem do dia: a) 10h00 às 10h30 - Avaliação dos trabalhos da AAPSS/SC no ano de 2017; apresentação das contas e balancetes para aprovação das contas do segundo semestre e anual/2017. b) 10h30 às 11h30 - Realização de protocolo que irá ajuizar demanda judicial com a finalidade de garantir a Aposentadoria Especial ao associado AAPSS/SC.
20/11/2017 - A AAPSS foi convidada para participar de reunião nesta segunda pelo Presidente da SINDIFISCO FABIANO DADAM NAU, que juntamente com demais lideranças sindicais e associações, contou com a presença do ex-Secretário Gavazzoni, para tratarmos dos interesses e rumos do servidor público estadual, percebemos que nossas idéias e aspirações seguem o mesmo caminho, o que nos aproximam em muito para o fortalecimento de um projeto.
13/11/2017 - A Diretoria esteve na tarde de hoje, reunida com o Desembargador Júlio César Ferreira de Melo que nos recebeu para apresentação do projeto QUEM AMA CUIDA! DROGAS NÃO ENTRE NESTA PRISÃO, autoria Adércio Velter e apoio AAPSS/SC, a participação do judiciário é fundamental neste caminho a ser seguido que não figura do magistrado se colocou a disposição para o que for necessário no sucesso do projeto. Ao fim, firmou termo de declaração de Utilidade Pública da Associação. Sendo assim, mais um passo foi dado e assim, poderemos concluir os trâmites do projeto de Lei declaratória do título de Utilidade Pública Estadual na Alesc, com isso poderemos requerer doação de bens imóveis públicos e verbas. Logo nosso tão sonhado projeto de construção de sede recreativa, administrativa e hotel de trânsito serão possíveis.
09/11/2017 - A A.A.P.S.S./SC
esteve reunida com o Deputado Estadual Carlos Chiodini, na Cidade de
Jaraguá do Sul, sendo representada pelo Presidente Maurici Cesar Rodrigues , pelo Dr. Fábio Trindade e o associado Volneci Omar Zocatelli. A pauta discutida e os encaminhamentos foram:
1 - Aposentadoria Especial aos Servidores do Sistema Penitenciário e Socioeducativo - foi apresentado parecer jurídico demonstrando que existe Lei Complementar em Santa Catarina que permite a Aposentadoria Especial e, de igual forma, aceitação do Poder Judiciário. O Deputado Carlos Chiodini se comprometeu em realizar reunião junto a Secretaria de Administração com objetivo de solicitar a aplicação das Leis Complementares 335 e 343, ambas de 2006, a fim de garantir a aposentadoria com proventos integrais aos Servidores quando completarem 30 anos de contribuição, dos quais 20 de efetivo exercício se homem e 25 anos de contribuição, dos quais 15 de efetivo exercício se mulher.
2 - Porte de Arma aos Agentes Socioeducativos - foi apresentado Parecer Jurídico demonstrando que poderá, através de emenda à Lei Complementar 675/2016 ou criação de nova Lei, a extensão do porte de arma aos servidores do Sistema Socioeducativo, sendo demonstrado que tal prerrogativa poderá ser garantida através de ato legislativo. O Deputado Carlos Chiodini se comprometeu em dar seguimento ao pleito, inclusive convidou Dr. Fábio Trindade, Procurador da Associação, a auxiliar na criação do Projeto de Lei a ser desenvolvido na Assembleia Legislativa do Estado.
Estes foram os pleitos de interesse da classe e os respectivos encaminhamentos, trazendo transparência dos atos a todos os associados. Juntos somos mais fortes
03/11/2017 - A Diretoria AAPSS esteve nesse dia em reunião mensal da executiva. Recebemos a Agente Cristiane Anita Vicente a fim de nos trazer conhecimento da precaução aos efeitos causados pela má postura e do local inadequado para o manuseio do scanner, estamos enviando ofício com o parecer técnico à ACADEJUC prezando solução. Esteve presente ainda o agente Adércio Velter que apresentou seu projeto "QUEM AMA CUIDA!" o qual foi muito bem recebido pela diretoria que firmou parceria, visando ampliar ainda mais a prevenção ao uso da drogas as crianças, jovens e adolescentes. A associação tem o dever e objetiva o fim social. Por fim, recebemos o representante da CSB/SC Tomaz, que dentro de seu conhecimento esclareceu todos os pontos necessários para a criação de um sindicato. Em breve teremos maiores informações sobre este tema!
30/10/2017 - A AAPSS/SC trás ao conhecimento de todos que conforme solicitado na reunião do dia 20.10.2017 maiores esclarecimentos do uso e impacto aos operadores dos scanners corporais, recebemos o informativo técnico do equipamento. Ressalvo que a Diretoria estará se reunindo no próximo dia 03/11/2017, onde receberemos a Agente Penitenciária Cristiane Anita Vicente técnica em segurança do trabalho, que se dispôs a compartilhar seu conhecimento a fim de padronizar os procedimentos para a prevenção das doenças ocupacionais como a LER/DORT uma vez que também estamos expostos aos riscos ergonômicos. A AAPSS/SC levará ao conhecimento da SJC se colocando a disposição para auxiliar junto ao setor competente visando melhorar a saúde do trabalhador no local de trabalho e exercício da atividade.
24/10/2017 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO
AAPSS/SC - Associação dos Agentes Penitenciários e de Segurança Socioeducativos do Estado de Santa Catarina, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, situado na Av. Tronposwisk n.°354 - Sala 102, Centro, Florianópolis no Estado de Santa Catarina, através de seu Presidente Maurici César Rodrigues Pereira, convoca todos os seus diretores para participar da Reunião de Diretoria a ser realizada no dia 03 de novembro de 2017 no CASE Gde Fpolis as margens da BR 101 KM 202, 3697 em Areias, São José/SC às 08h30 em primeira convocação, e às 09h00 em segunda e última, onde serão discutitidos os seguintes itens, conforme ordem do dia: a) 09h00 às 10h30 - Recepção e reunião com um convidado da CSB e com os Agentes e associados Adércio Velter e Cristiane Anita Vicente, para tratarmos de assuntos específicos e pontuais; b) 10h30 às 11h30 - Reunião exclusiva da Diretoria Executiva, Fiscal e Secretários Regionais para avaliação das atividades e definições de metas e estratégias para o restante do ano de 2017.
20/10/2017 - A AAPSS/SC esteve presente nessa tarde de sexta-feira, por seus representantes, os AGEPENs Mauricí Cesar Rodrigues e Ferdinando Gregório e os AGESEGs Alexandre Goudinho e Marcos Coelho, em reunião realizada na SJC com o Secretário Adjunto da pasta Leandro Lima e o Diretor da DIAF Alexandre Neto (ambos AGEPENs), para tratarmos dos anseios e dissídios das classes, sendo que fomos muito bem recebidos, fizemos então nossa apresentação de praxe, iniciamos as tratativas, protocolamos pedidos em gabinete e tivemos livre acesso as informações.
Relatório da Reunião na SJC
Do PORTE DE ARMA aos AGESEGs
Dos Decretos (promoção merecimento, ato de bravura e estágio probatório); esclarecimentos sobre correção art 62 da lei 675/16 (impedimento de aposentadoria); e realização de concurso público.
Dos scanners instalados
A AAPSS/SC dá publicidade as filiações do Sr Secretário Adjunto da SJC, Leandro Antônio Soares Lima e do Diretor da DIAF, Edemir Alexandre Camargo Neto. Sejam muito bem vindos, juntos somos mais fortes.
"Associar-se é um direito constitucional e uma sábia atitude daqueles que pretendem alçar conquistas para um grupo ou uma categoria. Hoje tive o prazer de receber colegas de profissão e me associar à Associação dos Agentes Penitenciários e de Segurança Socioeducativos do Estado de Santa Catarina, num momento importante onde discutimos pautas importantes para a categoria." LEANDRO ANTONIO SOARES LIMA
17/10/2017 - A AAPSS/SC vem comunicar a todos, fiquem atentos aos seus descontos do plano SC Saúde, pois um servidor foi lesado com cobrança indevida (duplicidade e acima do limite mensal permitido). Procurou a Associação e foi aconselhado a entrar com processo administrativo, que teve parecer favorável ao seu pedido, sendo assim será reembolsado conforme anexo.
06/10/2017 - A AAPSS/SC esteve visitando os alunos do curso de formação realizado no Campus da Univali - Biguaçu, futuros agentes de segurança socioeducativos, apresentando a associação e desejando aos novos agentes, boas vindas ao sistema socioeducativo. A AAPSS/SC por seu presidente esteve no DEASE, logo após visita ao curso de formação, a fim de entregar ofício pessoalmente requerendo a NOMEAÇÃO IMEDIATA dos Alunos Agentes de Segurança Socioeducativos.
06/10/2017 - A AAPSS/SC realizou nesse dia a sua reunião de Diretoria mensal, recebemos a visita dos representantes do seguro de vida MONGERAL AEGON, mais uma parceria que estamos trazendo para beneficio dos associados, em breve disponibilizaremos as vantagens e o contato dessa parceria. Na reunião foram feitas algumas avaliações das atividades desenvolvidas até aqui e definições de metas e estratégias para o restante do ano de 2017.
04/10/2017 - A AAPSS/SC esteve presente representada pelo AGESEG Matheus Furtado membro da Diretoria, e pelo associado Roberto Rosa, a fim de participar da 3ª Mobilização Nacional dos Servidores e Trabalhadores do Sistema Socioeducativo, realizado nos dias 03 e 04 desse mês em Brasília/DF. O evento contou com a presença dos Deputados Federais Laudívio Carvalho (SD/MG), João Campos (PRB/GO), Alberto Fraga (DEM/DF), Laura Carneiro (PMDB/RJ), Mario - Representando a Deputada Federal Josi Nunes (PMDB/TO) e o Senador Hélio José (PMDB/DF) que discutiram, com os vários servidores da maioria dos estados da Federação que se fizeram presente, as demandas dos profissionais do SSE como porte de armas, regulamentação da profissão do Agente de Segurança Socioeducativo, Criação do Fundo Nacional do SSE, o dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo, aposentadoria especial e a PEC 365/2017 que inclui os profissionais do SSE no Artigo 144 da Constituição Federal. Na ocasião a AAPSS/SC foi inscrita e reconhecida pelo CONASSE em Brasília/DF como entidade de representação de classe aos AGESEGs. Parabéns aos nossos representantes. Lembrando que também já somos filiados a FEBRASP que representa os AGEPENs a nível Federal.
03/10/2017 - A AAPSS/SC esteve na tarde deste dia em reunião com o Diretor do DEAP, Deiveison Querino Batista, para tratar de assuntos de interesse da classe. Foi entregue ofício em gabinete e durante as tratativas o Diretor adiantou que, está autorizado pelo o Exército a aquisição de 883 pistolas pela SJC, fato que atenderá a demanda de acautelamento de todos os AGEPENs. Dito ainda sobre os questionamentos de procedimentos de escolta e guarda hospitalar, há instrução normativa confeccionada que deverá ser publicada no início do ano seguinte. E por fim, a cerca dos procedimentos de segurança a serem adotados em momentos de crise, este assunto necessita de aprofundamento por se tratar de assunto delicado e complexo. Ressalto que nos colocamos a disposição como entidade parceira no que for necessário para a solução da problemática.
30/09/2017 - AAPSS/SC registra aqui os seus sentimentos a Família Guimarães. Não conseguimos encontrar palavras para confortar sua família, que Deus esteja com vocês.
22/09/2017 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO
AAPSS/SC - Associação dos Agentes Penitenciários e de Segurança Socioeducativs do Estado de Santa Catarina, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, situado na Av. Tronposwisk n.°354 - Sala 102, Centro, Florianópolis no Estado de Santa Catarina, através de seu vice presidente Maurici César Rodrigues Pereira, convoca todos os seus diretores para participar da Reunião de Diretoria a ser realizada no dia 06 de outubro de 2017 no CASE Gde Fpolis as margens da BR 101 KM 202, 3697 em Areias, São José/SC às 09h0 em primeira convocação, e às 09h30 em segunda e última, onde serão discutitidos os seguintes itens, conforme ordem do dia: a) 09h00 às 10h00 - Recepção e reunião com convidados para propostas de convênios; b) 10h00 as 11h30 - Reunião exclusiva da Diretoria Executiva, Fiscal e Secretários Regionais para avaliação das atividades e definições de metas e estratégias para o restante do ano de 2017.
21/09/2017 - Nesse dia estivemos em reunião agendada com o Diretor do DEASE Zeno Tressoldi, onde demos início a diversos encaminhamentos para o fortalecimento da categoria dos AGESEGs. Foi entregue um parecer de nosso jurídico sobre a questão do "PORTE DE ARMA" e na oportunidade entregamos também um abaixo assinado de apoio a esse movimento. O Diretor Zeno ciente do ensejo da categoria - assunto que retomou a discussão a partir da conquista do porte de arma pelos funcionários do IGP, foi discutido inclusive sobre a legalidade desse ato - o Diretor comprometeu-se em dar seguimento ao parecer, juntamente com outros documentos que já havia recebidos da categoria.
Sobre o andamento dos "decretos" foi nos dito que estão tramitando, e que não há riscos de prejuízos neste processo para os servidores. A ansiedade da categoria é visível nessa questão, porém a explicação dada é que a demora, está no sentido de amarrar as idéias coletadas e transformá-las em direito legislativo. Esses dois assuntos foram o foco principal da reunião, amplamente discutido e solicitados os encaminhamentos necessários, assuntos de maior anseio deste momento para a categoria dos AGESEGs. Salienta o Diretor Zeno que as portas estão abertas para outras tratativas, assim como nossa equipe, que representou a AAPSS/SC nesse evento, propôs parceria para alinharmos o que for preciso para o bem da categoria. Por fim, aproveitando a ocasião os servidores lotados no DEASE filiaram-se a AAPSS/SC.
20/09/2017 - A AAPSS/SC informa a seus filiados que no próximo dia 03/10/17 em Brasília DF, o AGESEG Matheus Furtado estará representando a Associação na Mobilização Nacional do Sistema Socioeducativo, tendo como foco O PORTE DE ARMA, aposentadoria especial, regulamentação da carreira entre outros temas.
06/09/2017 - A AAPSS/SC esteve contatando as assessorias dos Deputados Estaduais afim de pedir MOÇÃO à aprovação da PEC 14/2016 que encontra-se pronta para votação em plenário do Senado Federal, prontamente fomos atendidos, enviada e aprovada na Alesc no dia de hoje (06.09). Obrigado Edson Rocha e Adriano Campos pela presteza no pedido.
03/09/2017 - Senhores Agentes Penitenciários e Agentes de Segurança Socioeducativos atenham as recomendações da SJC, A AAPSS/SC estará formulando um pedido junto ao Departamento da Polícia Federal sobre a possibilidade de liberação ao porte de arma particular aos Agentes de Segurança Socioeducativos, tão logo tenhamos resposta informaremos a todos.
Entenda como os Agentes socioeducativos perderam a posse de arma que estava garantida na Lei 472/2009, muitos acham que foi a partir da nova lei 675/2016, mas isso não procede, a perda aconteceu a partir do parecer contrário da PGR, veja a notícia abaixo publicada no STF em 2015:
Infelizmente o porte de arma foi considerado inconstitucional e por parecer da PGE o governo retirou.
Segue o link da ação direta de inconstitucionalidade: https://www.stf.jus.br/portal/geral
Obs: Esse texto acima é uma informação técnica, elucidativa e explicativa, para informar fatos históricos recentes de nossa categoria, ocorridos durante e no desenrolar da aprovação do nosso plano de carreira e não representa um desfecho em que nossa equipe aceite, esse tema será sempre um compromisso que devemos ter até o seu desfecho final, que esperamos ser aprovada e reconhecido pelas autoridades competentes,
02/09/2017 - A AAPSS/SC esteve na manhã de hoje juntamente com a APRASC em Ato Público realizado na Praça da Bandeira em Joinville para cobrar atitudes mais efetivas quanto à segurança em nosso Estado e repúdio as mortes do Agente Penitenciário e dos três Policiais Militares neste mês de agosto, tivemos o apoio de agentes penitenciários e policiais militares de Joinville e região.
01/09/2017 - Na reunião mensal realizada na manhã deste dia, a AAPSS/SC teve algumas mudanças importantes na sua Diretoria Executiva, com a carta de demissão do antigo Presidente, que saiu por questões particulares, Mauricí César Rodrigues Pereira que até então era o Vice-Presidente assumiu naturalmente o cargo conforme o estatuto em vigor, em seu lugar assumiu por votação unanime. Nessa reunião contamos ainda com a presença do convidado, Agente Penitenciário Eduardo Norival Guimarães, atuante efetivo nas ações das categorias, membro da Comissão de Negociação, sendo um dos responsáveis pela aprovação do nosso plano de carreira (Lei 675/2016). Eduardo filiou-se no evento, sendo assim foi convidado pelo Presidente Mauricí a ocupar a vaga de SECRETÁRIO REGIONAL DA GRANDE FLORIANÓPOLIS, que prontamente aceitou, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Outras alterações estratégicas também ocorreram na Diretoria, que podem ser visualizadas na página "Institucional". A AAPSS/SC nesse dia recebeu também, a presença do Sr. Alexandre do Plano Bradesco Dental, que nos trouxe as carteirinhas do convênio odontológico, as quais entregaremos pessoalmente aos associados por nossos representantes.
31/09/2017 - A AAPSS/SC informa a todos os seus associados que irá, através de seu Setor Jurídico, ajuizar "Demanda Judicial" com a finalidade de garantir a Aposentadoria Especial a todos os associados que tiverem interesse, possibilitando a aposentadoria aos 30 anos de contribuição (sendo 20 de função) aos Servidores Masculinos, e aos 25 anos de contribuição (sendo 15 de função) para as Servidoras Femininas. Salientamos que para fazer parte da ação o Associado deverá preencher e assinar documento de procuração (que se encontra na página do Jurídico) o qual poderá ser entregue impreterivelmente até a data de 24/11/2017.
29/08/2017 - A AAPSS/SC esteve presente neste dia no Congresso Nacional, afim de acompanhar a votação da PEC 14/2016, que cria a POLÍCIA PENAL. Os representantes da AAPSS/SC, Mauricí Cesar Rodrigues, Flavio Freitas e Volneci Omar Zocatelli estiveram também em reunião com os três Senadores de Santa Catarina, Dalirio Beber, Paulo Bauer e Dário Berger, os quais prestaram apoio em favor da aprovação da PEC 14/2016.
21/08/2017 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO
AAPSS/SC -
Associação dos Agentes Penitenciários e de Segurança Socioeducativs do
Estado de Santa Catarina, associação civil de direito privado sem fins
lucrativos, situado na Av. Tronposwisk n.°354 - Sala 102, Centro,
Florianópolis no Estado de Santa Catarina, através de seu vice presidente Maurici César Rodrigues Pereira, convoca todos os seus diretores para participar da Reunião de Diretoria a ser
realizada no dia 01 de setembro de 2017 no CASE Gde Fpolis as margens da
BR 101 KM 202, 3697 em Areias, São José/SC às 08h30 em primeira
convocação, e às 09h00 em segunda e última, onde serão discutitidos os seguintes itens, conforme
ordem do dia: a) 09h00 às 10h00 - Recepção e reunião com os convidados do NOT da Capital e do Grupo GTI e outras propostas de convênios; b) Reunião exclusiva da diretoria executiva e fiscal para alteração de cargos e recomposição estratégica de membros da diretoria.
18/08/2017 - NOTA DE PESAR
A Associação dos Agentes Penitenciários e de Segurança Socioeducativos do Estado de Santa Catarina (AAPSS/SC) lamenta, com profundo pesar, a morte brutal e covarde do Agente Penitenciário Elton Davi de Oliveira Maximo, na tarde desta sexta-feira (18/08/2017) em Joinville, servidor atuante e cumpridor de suas atribuições no Presídio Regional de Joinville, que esta homenagem possa confortar sua família.
Em razão do fato, refletimos; a crescente criminalidade que assola Santa Catarina, que atenta contra a vida de um operador de segurança pública, atuante nos limites da lei objetivando cumprir a fiel execução da pena, um golpe aplicado diretamente no Estado e Sociedade, fragilizando o cidadão de bem que se afugenta para dentro de seus lares buscando aquilo que se perdeu, SEGURANÇA aos seus familiares. Porque a família falha na educação, a sociedade falha na socialização da criança e adolescente, o Estado falha nas ações sociais, cabendo às polícias reprimir onde todos falharam e ao Agente Penitenciário aplicar uma ressocialização a quem se quer foi socializado.
As politicas públicas de segurança do Estado estão atrasadas e equivocadas, garantir reais condições de trabalho e equipamentos de uso individual, realizar concurso aumentando quantitativo de servidores efetivos no quadro de Segurança Pública, Penitenciária e Socioeducativa, aplicar o fiel cumprimento da lei. Ressalvo um Judiciário que atua na omissão do Estado aplicando ações "sociais" em seus julgados buscando exaurir as lacunas que não o cabem, reformando sentença de primeiro grau após exegese da utopia literária acadêmica, agravando ainda mais o problema da realidade prisional ao suspender revista íntima, sem que determine a solução para o dissidio, onde escâneres corporais devem ser adquiridos para todas as Unidades Prisionais, fundado em propositura de ação sem conhecimento de causa, onde a Defensoria Pública compactua com ilícitos, por entendimento que "entrada de drogas e celulares não trazem risco".
Por fim, lembramos a todos que a realidade penitenciária não está escrita nos livros de história e salas de aulas, ela se escreve no dia a dia do Agente Penitenciário, em seu dia de trabalho e também na sua folga, pois este tão honrado servidor por muitas vezes marginalizado pela mídia vendedora de notícias, cumpre pena todos os dias de sua carreira, marcado física e psicologicamente por um ambiente de alto risco e insalubre, esquecido durante sua vida e lembrado em sua morte.
DIRETORIA AAPSS/SC
10/08/2017 - NOTA DE APOIO
AAPSS/SC - ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS E DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
A Associação dos Agentes Penitenciários e de
Segurança Socioeducativos do Estado de Santa Catarina (AAPSS/SC) é uma entidade
de classe que fora criada com um dos fundamentos basilares de representar seus
associados em seus anseios vivenciados no ambiente laboral, vem a público
prestar apoio à atuação do Grupo Tático de Intervenção (GTI), em ação realizada
no dia 20/07/2017, no Presídio de Blumenau, após solicitação formal do Gestor
ao Departamento de Administração Prisional (DEAP), sendo restabelecida a ordem
e o controle da Unidade em questão, caso contrário, a situação poderia ter
evoluído e tomado maiores proporções.
Segundo se extrai dos fatos e vídeo
veiculado nas redes sociais e mídia, os internos da ala do semiaberto da
referida Unidade Prisional, com o intuito de garantir a prática de ilícitos
penais, impediram a entrada dos Agentes Penitenciários no local atentado contra
os mesmos, prontamente o Gestor solicitou formalmente ao DEAP apoio e
intervenção no local. Ainda sobre os fatos, toda ação foi gravada para
documentar e garantir segurança jurídica, visto que as imagens são claras nos
procedimentos adotados pelos Agentes interventores utilizando meios de
escalonamento, ou seja, de uso progressivo da força nesta operação, com emprego
de equipamentos não letais, sendo cessado após situação controlada.
Ao analisar as imagens não se devem
tirar conclusões precipitadas e sem o conhecimento técnico, e sim buscar por
informações pertinentes de especialistas que realmente convivem neste
cotidiano. Sendo que estas operações de segurança servem para otimizar o
trabalho duro e árduo dos profissionais, que para manter a normalidade interna
das Unidades arriscam diariamente suas vidas, com suor e honra no cumprimento
do dever, para o bem da sociedade. Diante do ocorrido, e em especial matéria
veiculada recentemente de eventuais excessos ocorridos na Penitenciária de São
Pedro de Alcântara sem correlação alguma é precipitado e leviano, criminalizar
uma ação correta tentando desqualificar práticas lícitas e cotidianas do uso
progressivo da força em ambiente de risco iminente, dar ainda publicidade aos
nomes dos envolvidos colocando em risco suas vidas e de suas famílias.
É nítido e notório que o Estado foi omisso e ausente por anos na Política
Penitenciária, tal fato que fortaleceu a criminalidade, atuação de facções
criminosas, agora há a necessidade de restabelecer o controle e minimizar o
problema. E agora fica a pergunta, o que a população quer para Santa Catarina:
Um estado tomado pela crescente criminalidade faccionada ou um estado seguro
com a atuação de forças de segurança efetivas? Lembramos que Santa Catarina já
teve status de 1º mundo e agora? Queremos para nós e nossos filhos que uma
facção criminosa tome conta e que o cidadão de bem fique aprisionado em seus
lares?
Diante desta problemática, a AAPSS/SC
torna público seu entendimento acerca dos fatos narrados, bem como, utiliza-se
de todos os meios possíveis para que seja veiculado e divulgado seu
descontentamento com a Política de Segurança Pública que não encara o Sistema
Penitenciário e Socioeducativo como parte, em especial com relação a
dificuldade de ressocialização dos detentos, pelo baixo número de servidores efetivos, ausência
de estruturação das Unidades, ausência de abertura de Concurso Público em
detrimento de Processos Seletivos. Ao passo que convoca os Servidores, o
Estado, a Sociedade e Especialistas para que seja debatida a reestruturação da
política de Segurança Pública incluindo o Sistema Penitenciário e
Socioeducativo no Estado de Santa Catarina, com finalidade de melhoramentos
constantes, tanto no Sistema Penitenciário como no Sistema Socioeducativo.
DIRETORIA AAPSS/SC
04/08/2017 - Nesse dia tivemos uma reunião com a presença da Diretoria Executiva e Diretoria Fiscal para aprovação das contas da Associação no 1º Semestre de 2017. Após apresentados as prestações de contas, o fluxo de caixa e o balancete do primeiro semestre (disponível nesse site na página fincanceiro), entregue por nossa tesouraria e devidamente analisada e verificada por nossa consultoria contábil (PAMPLONA CONSULTORIA CONTÁBIL), os integrantes da reunião em concenso à aprovaram por unanimidade.
26/07/2017 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO
AAPSS/SC - Associação dos Agentes Penitenciários e de Segurança Socioeducativos do Estado de Santa Catarina, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, situado na Av. Tronposwisk n.°354 - Sala 102, Centro, Florianópolis no Estado de Santa Catarina, através de seu tesoureiro Marcos Antonio Coelho, convoca todos os seus diretores e principalmente o conselho fiscal para participar da Reunião de Diretoria a ser realizada no dia 04 de Agosto de 2017 no CASE Gde Fpolis as margens da BR 101 KM 202, 3697 em Areias, São José/SC às 09h00 em primeira convocação, e às 09h30 em segunda e última, os seguintes itens, conforme ordem do dia: a) Aprovação das prestações de contas e balancetes do primeiro semestre de 2017; b) Avaliação das ações no envolvimento dos diretores para cumprimento das metas propostas em reuniões anteriores; c) Apresentação da nova proposta de convênio com o seguro de vida Mongeral Aegon.
16/07/2017 - Nota de Esclarecimentos sobre a proposta de parceria e incorporação entre a AAPSS/SC - Associação dos Agentes Penitenciários e de Segurança Socioeducativos do Estado de Santa Catarina e da ASAG-SC - Associação dos Agentes Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Santa Catarina.
03/07/2017 - Nesse dia tivemos mais uma reunião com o Prefeito de Biguaçu Ramon Wollinguer, sobre a nossa solicitação de uma fração de um terreno para construirmos nossa sede social. O Prefeito está empenhado assim como nós para que esse feito seja concretizado, mas como esse assunto tem seus trâmites normais e legais, acreditamos que em breve teremos boas notícias aos nossos associados. Por enquanto o que podemos dizer é que o terreno está situado no caminho das praias do Município de Governador Celso Ramos e que já estamos nos planejando, juridicamente e financeiramente para que esse sonho se torne uma realidade.
30/06/2017 - Nesse dia nossa Diretoria teve reunião com o representante da Bradesco Dental, sobre o desconto e os códigos do convênio para resolver essas questões. Sobre as orientações de reembolsos dos gastos da diretoria em translados à serviço da Associação, os depósitos serão realizados preferencialmente sempre nos dias 15 e 30 de
cada mês, após preenchimento de formulário disponível no site, juntamente com os
comprovantes e notas fiscais em nome e com CNPJ da Associação. Os pagamentos dos repasses dos convênios só poderá
ser realizado após a transferência do governo na conta da AAPSS/SC e deverá ser feito a partir da listagem (fornecida pelo RH da SJC) dos associados conveniados. Nesse dia também foi aprovada a proposta de incorporação da
ASAG-SC (Associação dos Agentes Socioeducativos) com a AAPSS/SC. O
trâmite legal e os procedimento desta importante união que fortalece ainda mais a luta de nossa instituição, está sendo avaliada por nosso advogado, que já se posicionou dizendo que não há impedimento jurídico. Por fim, foi discutido a reorganização de metas a ser adotada nas
futuras negociações e embates, tendo como prioridade a organização
jurídica e foco em negociações de benefícios ao servidor junto ao Governo.
20/06/2017 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO
AAPSS/SC - Associação dos Agentes Penitenciários e de Segurança Socioeducativos do Estado de Santa Catarina, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, situado na Av. Tronposwisk n.°354 - Sala 102, Centro, Florianópolis no Estado de Santa Catarina, através de seu vice-presidente Maurici César Rodrigues Pereira, convoca todos os seus diretores e conselho fiscal para participar da Reunião de Diretoria a ser realizada no dia 30 de junho de 2017 no CASE Gde Fpolis as margens da BR 101 KM 202, 3697 em Areias, São José/SC às 09h00 em primeira convocação, e às 09h30 em segunda e última, os seguintes itens, conforme ordem do dia: a) incorporação da ASAG-SC na AAPSS/SC; b) reorganização da associação e definição de metas a partir da chegada de novos diretores; c) orientações dos novos procedimentos da tesouraria e da prestação de contas e reembolso de gastos da diretoria.
01/06/2017 - Hoje nossa Diretoria teve reunião na Sede da ASSPEF, situada no Complexo da Trindade. Tivemos apresentação da Agemed, onde firmamos mais um convênio para AAPSS-SC. Portanto desde Fevereiro com efetivo trabalho conseguimos os seguintes Convênios Facultativos: Consultoria Jurídica, Bradesco ortodontia e Agemed Plano de Saúde. Informamos também que tivemos reunião com uma Consultoria Contábil, para dar mais transparência ao nosso trabalho. Gostaríamos de agradecer aos mais de 500 filiados, que estão acreditando no nosso trabalho, queremos que mais Agentes Acreditem! Só assim seremos fortes o suficiente para conseguirmos mais conquistas!
20/05/2017 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO
AAPSS/SC - Associação dos Agentes Penitenciários e de Segurança Socioeducativos do Estado de Santa Catarina, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, situado na Av. Tronposwisk n.°354 - Sala 102, Centro, Florianópolis no Estado de Santa Catarina, através de seu presidente, Rodrigo Wisbeck convoca todos os seus diretores e conselho fiscal para participar da Reunião de Diretoria a ser realizada no dia 01 de junho de 2017 na sede da ASSPEF às 09h00 em primeira convocação, e às 09h30 em segunda e última convocação, a fim de serem deliberados os seguintes itens, conforme ordem do dia: a) alteração de cargos e recomposição da diretoria e conselho fiscal; b) contrato de convênio de assessoria contábil; c) contrato do Plano de Saúde AGEMED. Deliberado na mesma obrigará a todos os diretores, ainda que ausentes ou discordantes. Florianópolis, 20 de maio de 2017.
12/05/2017 - A Associação representada pelos membros da Diretoria Ferdinando Gregório e Rodrigo Wisbeck Pereira estiveram reunidos na manhã de hoje com o Senhor Décio, representante do Coner. Em pauta: Apresentação da Associação; aposentadoria especial; decreto das progressões; antecipação das parcelas; chamamento dos Agentes de Segurança aprovados em concurso; concurso público para os Agentes Penitenciários. Fomos muito bem recebidos, e convictos que estamos no caminho certo...
Dias 08, 09 e 10 de maio de 2017 - Nossos representantes em Brasília-DF, em reunião com lideranças de vários Estados. A Associação está atenta aos movimentos contra reforma da Previdência e com a inclusão na PEC287/16.
11/04/2017 - Hoje o presidente da associação em reunião com o senhor Alexandre representante do Bradesco, recebeu uma proposta de benefício de um plano dental aos associados, a proposta vai ser analisada pela nossa assessoria jurídica, é estando de acordo vamos ter este convênio. Estamos trabalhando para que sejamos fortes!
20/03/2017 - Hoje tivemos uma conversa com o Deputado Federal Peninha, onde pedimos apoio dele nas emendas aditivas da PEC287, como pedimos também o apoio dele no convencimento da sua bancada. Estiveram presentes o Agente e Vice-presidente da ASAG-SC João Paulo Serpa, o Diretor do Dease Agente Zeno Tressoldi, e o Agente e Presidente da AAPSS/SC Rodrigo Wisbeck Pereira. "juntos somos mais fortes."
07/03/2017 - Nesse dia oficializamos junto ao Prefeito de Biguaçu Ramon Wollinguer, solicitação de uma fração de um terreno para construirmos nossa sede e quem sabe um hotel de trânsito futuramente. O Prefeito, que é também Agente Penitenciário esteve no Presídio de Biguaçu para receber o Ofício do representante da Associação Ferdinando Gregório. Não estamos parados, junte se a nós!
11/02/2017 - Em resposta ao nosso Primeiro Ofício, a Diretoria AAPSS-SC gostaria de agradecer o Gabinete do Secretário Adjunto de Estado da Justiça e Cidadania como também ao Secretário Adjunto Leandro Antônio Soares Lima pelas informações repassadas em curto prazo de tempo. Transparência acima de tudo...
03/02/2017 - Vamos nos associar? Querem um sindicato só para categoria? Primeiro passo é filiar-se a Associação... Já temos um Plano de Assessoria Jurídica Corporativa em parceria com piccoloto @ gindri Advocacia! A hora chegou, agora só depende de nós!
