Nesta segunda-feira (12), o Presidente da APPS-SC, Alexandre Barba, e o Presidente da AGEPPEN-BRASIL e Diretor de Assuntos Legislativos da APPS-SC, Ferdinando Gregório, reuniram-se com o Secretário da Casa Civil, Kennedy Nunes, com a Secretária de Estado da Justiça e Reintegração Social (SEJURI), Danielle Amorim, e com o Secretário de Estado da Administração (SEA), Vânio Boing.
Durante o encontro, que também contou com a presença das representantes das Excedentes e dos Remanescentes do Concurso Público 001/2019 da Polícia Penal, foram discutidas diversas pautas de interesse da categoria, como a publicação do decreto referente ao vale-uniforme, que terá efeito retroativo a janeiro de 2025. Conforme informado, houve um equívoco de técnica legislativa, o qual está sendo corrigido, e a publicação está prevista até o final do mês de maio. Também foi confirmada a prorrogação do plantão extra até 31 de dezembro de 2025, segundo a Secretária Danielle Amorim.
A reestruturação da carreira segue em fase de elaboração, em conjunto com a APPS-SC e a SEJURI. A previsão é de que a proposta seja encaminhada à Assembleia Legislativa no segundo semestre deste ano, garantindo tratamento isonômico ao vencimento inicial da carreira, equiparando-o às demais forças de segurança.
Por fim, em relação aos 44 servidores que aderiram ao SCPrev, o Secretário Vânio Boing informou que até o final de julho deverá ser apresentada uma solução para o restabelecimento da paridade e integralidade.
A APPS-SC agradece aos secretários pela receptividade, atenção e comprometimento com as demandas apresentadas. Seguimos confiantes no avanço das pautas em benefício dos Policiais Penais e Agentes de Segurança Socioeducativos de Santa Catarina.
Juntos e apenas juntos seremos vitoriosos!
